A Câmara analisa o projeto de lei do deputado Ademir Camilo (PSD-MG)que cria categoria específica de habilitação (F) para condutores de tratores ede equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação.Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, a categoria terárequisitos próprios, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito(Contran).Atualmente, a pessoa que pretende se habilitar para conduzir essesveículos e equipamentos precisa, primeiro, obter habilitação nas categorias C(específica para veículos de carga), D (para ônibus) ou E (combinação deveículos de grande porte).Camilo afirma que a situação atual dificulta o acessodo trabalhador rural e da construção civil à função de operador de tratores emáquinas pesadas, uma vez que “os procedimentos a serem cumpridos representamum ônus, tanto de tempo, como de recursos”. O parlamentar destaca ainda que a falta de mão de obra qualificadanesses segmentos significa prejuízos para as empresas do setor e o País como umtodo, pois gera perda de produtividade e atraso em obras importantes.
Sindicatos
A ideia do deputado é facilitar a habilitação de condutores detratores e equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou depavimentação. Além da criação de uma categoria específica de habilitação, aproposta permite o credenciamento de sindicatos de trabalhadores rurais ou daconstrução civil para a realização das aulas e dos respectivos exames demotorista. “Isso certamente contribuirá para diminuir os custos doscandidatos”, justifica Camilo.
O texto também autoriza os condutores da categoria B (veículos depasseio) a conduzirem tratores e outros equipamentos agrícolas e de construção,desde que dentro dos limites de propriedade particular, mediante autorização, aser expedida pelo órgão executivo de trânsito municipal.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelascomissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Fonte: AgroNotícias
