Coibir osmaus tratos a animais durante o abate é uma preocupação permanente doMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Pensando nisso, oMinistério da Agricultura por meio de uma parceria com a WSPA (World Societyfor the Protection of Animals – Sociedade Mundial de Proteção Animal), promovecursos pelo Brasil de capacitação em bem-estar animal e abate humanitário debovinos, suínos e aves.

Otreinamento é resultado de um acordo firmando entre o Mapa e WSPA, em 2008,para a elaboração do Programa Nacional de Abate Humanitário. Por meio decapacitações e treinamentos de profissionais que atuam em fazendas, granjas oufrigoríficos, o programa tem como objetivo melhorar o manejo pré-abate, bemcomo o abate dos animais.

Entre julhode 2009 e junho de 2012, o programa capacitou cerca de 4.550 profissionais defrigorífico, fiscalização e docentes de instituições, incluindo as capacitaçõesnos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, MinasGerais, Mato Grosso, Goiás, Pará, Bahia e Rondônia. Em 2012, foram treinados678 técnicos profissionais em bem-estar animal.

Em 2013,Brasil e União Europeia assinaram protocolo de cooperação técnica em bem-estaranimal durante a 6ª Cúpula Brasil União Europeia. A parceria prevê um Grupo deTrabalho para intercâmbio regular de informações e cooperação técnica para amelhoria dos sistemas de criação dos animais destinados a produção dealimentos, do seu nascimento ao momento do abate.

Outra açãosob avaliação do Ministério da Agricultura, em parceria com a Casa Civil,estuda apresentar um Projeto de Lei para ampliar os serviços voltados aobem-estar animal.

Violação das práticas de abate humanitário

Com relaçãoaos animais que são abatidos sem os devidos controles previstos na legislaçãoveterinária vigente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(Mapa) informa que estados e municípios têm total autonomia de legislação e degestão sobre as práticas utilizadas. Os estabelecimentos que adotam taisprocedimentos que violam as práticas de abate humanitário, descrito naInstrução Normativa nº 3/2000, estão sujeitos a sanções cabíveis no caso, quevão desde multas à suspensão do abate. O Mapa concluiu este ano a revisão destaIN com o objetivo de elevar o nível de proteção dos animais no momento doabate. Em breve a proposta da Instrução será submetida à Consulta Pública.

Quanto adenúncias de abates irregulares, o Ministério da Agricultura participa e sugereações conjuntas com os órgãos da agricultura, como Secretarias de AgriculturaEstaduais e Municipais, órgãos componentes do Sistema Nacional de VigilânciaSanitária (SNVS) e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), composterior comunicação ao Ministério Público Estadual e/ou Federal.

Atualmente,existem 277 estabelecimentos de matadouros de bovinos e 126 de suínosregistrados junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério daAgricultura.

Transporte X qualidade

O bem-estaranimal no transporte rodoviário e a garantia da procedência da carne brasileirasão desafios perseguidos pelo Mapa para garantir um produto de qualidade namesa do brasileiro. As ações de fiscalização já começam no transporte, onde oanimal sofre forte stress. Atento, o ministério é o responsável por propornormas e recomendações técnicas de boas práticas para o bem-estar do animal deprodução.

As açõesprosseguem no próprio estabelecimento, onde o animal repousa (durante 6 a 24horas), antes de ser abatido. É o momento de repor as energias, se adaptar aonovo local e para a observação de seu comportamento por médico veterinárioespecializado, que tomará as medidas cabíveis caso haja alguma alteração. Em umestabelecimento de abate de bovinos, certificado pelo Serviço de InspeçãoFederal (SIF), o animal é submetido a uma série de análises e exames, antes eapós o abate, para garantir ao consumidor final um produto de qualidade. Aconstatação de alterações nos animais antes do abate determina sua separação dolote e evita a entrada de animais portadores de doenças infecto-contagiosas nasala de abate, que além de atentar contra a saúde pública, contaminam asinstalações e equipamentos. Enquadram-se neste tipo de doenças: a raiva, o tétano,o carbúnculo, entre outras.

O Ministérioestá trabalhando na normatização do transporte de animais de produção com focono bem-estar animal.

SIF X Procedência

O Ministérioda Agricultura também está atento e ressalta a importância de regular otransporte e o abate desses animais, sob pena de riscos de contaminação dacarne e da toxinfecção alimentar. Por isso, o Mapa chama atenção para aimportância da compra de produto bem embalado, refrigerado e, principalmente,com o selo do SIF que atesta a qualidade. A orientação é para procurar sempreum produto que seja ‘sifado’ e que tenha procedência de um local que oconsumidor conheça.

O SIF tem ocontrole da origem dos produtos. Cada animal abatido é fiscalizado por umaequipe do Mapa composta por veterinários e auxiliares, além de profissionaiscontratados pela própria empresa. Em caso de detecção de irregularidades noprocedimento de colocação do SIF, o processo de produção é interrompido, há aautuação do estabelecimento e a avaliação do risco para a produção. O processosó é retomado quando a empresa apresentar um plano de prevenção. As vistoriasnesses estabelecimentos são diárias e já começam antes do início da produção.

Dados doDepartamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) apontam para 277os abatedouros de bovinos sifados no País. No ano passado, foram analisadas75.020 amostras de produtos de origem animal, sendo que 94% apresentaramconformidade com os padrões legais vigentes.

O Serviço deInspeção Federal atua junto a cada estabelecimento, exigindo as boas práticasde fabricação e examinando os animais, antes e após a sua morte, descartandoquaisquer produtos que sejam considerados impróprios para consumo.

O que diz a lei sobre a fiscalização deprodutos de origem animal

Asfiscalizações do Ministério da Agricultura se referem às produções que circulamentre estados e para exportação, cabendo por Lei aos estados (fiscalização decirculação intermunicipal) e municípios (apenas no município).

Importanteressaltar que é obrigatória a prévia fiscalização, sob o ponto de vistaindustrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, e conformeestabelecido pela Lei nº 7.889 de 23/11/1989. A referida fiscalização deestabelecimentos devidamente registrados em órgão município/estado que aderiramao SISBI/POA de forma voluntária prioritariamente promovem a proteção à saúdeda população, pois existe a necessidade de promoção de atividades que objetivema redução da produção e comercialização de produtos de origem animal seminspeção oficial.

Tal fatoagrega valor aos produtos elaborados no município em decorrência da garantia daqualidade regulamentar e, por conseguinte, a inocuidade daqueles que sãoentregues ao consumo, além de promover o recolhimento de impostos e incentivoao emprego formal com qualificação de mão de obra.

Fonte: Mapa