Está disponível para consulta pública, na página do Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), instrução normativa queestabelece os padrões de identidade e qualidade do soro de leite destinado aocomércio nacional e internacional. O regulamento proposto fixa critérios parauso do soro na produção de alimentos.

A norma de 1985 apenas estabelecia regras para o transporte, já que osoro era pouco aproveitado na indústria alimentícia e a maior parte descartadacomo resíduo industrial. O novo regulamento atualiza regras importantes eestabelece novos critérios. Um deles permite que a indústria de laticíniosreceba soro de outros estabelecimentos, algo que não era possívelanteriormente.

O soro do leite ou soro doce é extraído durante o processo defabricação do queijo e similares. O produto possui, em sua composição,proteínas de alto valor biológico que, cada vez mais, são utilizadas pelaindústria alimentícia. Essas proteínas são aproveitadas na fabricação debebidas lácteas, achocolatados, compostos lácteos e suplementos alimentares deatletas.

A consulta pública possibilita a participação da sociedade na tomadade decisão das ações governamentais, tornando o processo mais democrático etransparente. Os anteprojetos são colocados à disposição da população, porperíodos variados e que podem ser prorrogados, para sugestões e comentários. Ascontribuições são analisadas e, se consideradas pertinentes, acatadas na versãofinal.

O Projeto de Instrução Normativa está disponível no endereçoeletrônico www.agricultura.gov.br, no link Legislação, submenu, Consultas Públicas.