Nesta terça-feira (23), os líderes da Frente Parlamentar daAgropecuária (FPA) entraram com um pedido ao secretário executivo do Ministroda Fazenda, Nelson Barbosa, para que o produtor rural pessoa física sejaincluído no regime jurídico empresarial.

A proposta, feita pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS),serviria para possibilitar a recuperação judicial prevista em lei em caso deendividamento e descapitalização. Este pedido foi apresentado como emenda àMedida Provisória 590/2012, que amplia a idade limite de crianças eadolescentes das famílias que se beneficiam dos programas sociais do governo.

A bancada ruralista possui apoio da relatora, a deputada federal Rosede Freitas (PMDB/ES), explicou o presidente da FPA, deputado federal LuísCarlos Heinze (PP/RS). No entanto, Heinze acredita que a conversa com Barbosafoi importante, uma vez que a tendência é que o governo vete a emenda, já que éprevista uma "pejotização", ou seja, a transformação de todos osprodutores rurais em pessoas jurídicas, o que o presidente da FPA acredita quedemoraria anos para se tornar realidade.

"O produtor rural precisa ter acesso ao mesmo benefício",disse Heinze, a respeito dos casos em que a insolvência dos produtores ruraisse deu por empresas que entraram em recuperação judicial e acabaram porsuspender pagamento aos fornecedores.

Outro assunto discutido pela FPA com Barbosa foi a questão damitigação de risco de agricultura. As propostas sobre Fundo de Catástrofe, queestá em estudo pelo governo, devem ser enviadas aos parlamentares e entidadesde classe para que seja elaborada uma nova, agora com a participação do setorprivado. O Fundo de Catástrofe prevê a participação da União em fundos quepossam sanar as perdas para os produtores rurais e suas cooperativas. De acordocom Heinze, a ideia é que estas regras sejam definidas no segundo semestre,para que a safra 2013/14 já possa se beneficiar delas.

Fonte: Notícias Agrícolas // Izadora Pimenta