Felizmente, o governo e o Congresso entenderam a importância damatéria, e apesar das reclamações e as forças defensoras de um Brasil atrasado,a MP 595 chamada de MP dos portos foi aprovada. E mesmo estando longe de ser alei que os portos brasileiros precisam, pode-se dizer que tivemos avanços. Umpaís que quer crescer não poderia continuar sustentando a 130ª colocação naqualidade dos portos, afinal, o Brasil não pode se dar ao luxo de ter paísescancelando importações pela sua ineficiência portuária.
O governo, ao enviar a MP dos portos ao Congresso, pretendia semdúvida modernizar os portos brasileiros e estimular os investimentos que desde2008 estavam paralisados, apesar da crescente demanda. Afinal, poucos queremcorrer risco de investir com tamanha insegurança jurídica e uma forte barreiraprotecionista. Infelizmente, forças com interesses mais que controversosconseguiram impedir que do próprio governo emanasse uma lei melhor e noCongresso definitivamente não foram feitos maiores avanços.
O setor produtivo tem perdido muita competitividade pela ineficiênciaportuária do que por seu modelo protecionista, o qual tem gerado custoslogísticos elevados e prejuízos de bilhões de dólares ao Brasil. Qualquer paísque tenha seu crescimento baseado nas exportações tem que priorizar, semdúvida, investimentos que garantam ganhos de competitividade frente a grandesexportadores tradicionais. Este é um ponto que podemos comemorar, pois ao menospassa a valer daqui pra frente o critério da maior eficiência e da menor tarifanas licitações de concessão e arrendamento em portos públicos.
Uma das principais demandas do setor produtivo era a possibilidade determinais privados voltarem a operar com cargas de terceiros, e que opresidente Lula no Decreto 6.620 de 2008 restringiu, ou seja, o governo em 2008conseguiu colocar uma barreira à concorrência, o que prejudicou em muito amodernização e ampliação de cargas nos portos. A presidente Dilma, felizmente,conseguiu voltar às regras onde particulares podem movimentar cargas deterceiros em seus terminais, sem restrição.
Apesar de avançarmos na questão para operação com cargas de terceiros,por outro lado o processo de ampliação e modernização de terminais privadosficou muito engessado, por estar centralizada em Brasília no comando da Antaq.Entendemos que este poder deveria ser dado a autoridade portuária local, claroque, com regras bem definidas. Assim, teríamos agilidade na modernização e nosinvestimentos, já que é o que todos queremos.
Infelizmente, o lobby do oligopólio que domina os portos brasileiros,conseguiu travar maiores avanços. Principalmente no que diz respeito àrenovação dos contratos que serão automaticamente prorrogados sem avaliação decritérios de eficiência e menor tarifa, o que era o objetivo do governo. Nestecaso, entendemos que a Presidente deve enfrentar os leões e vetar eposteriormente buscar uma alternativa para corrigir esses critérios. Casocontrário, permaneceremos na mínima eficiência e no máximo custo e detentoresdo título de piores portos do planeta.
Um dos pontos que entendemos ter ficado falho na MP dos portos foi queno mundo todo se incentiva à entrada de armadores especializados, com grandecapacidade de investimento e experiência que é o caso dos armadores asiáticos.Infelizmente o Brasil foi à contramão e limitou sua participação a 5%, o quedesestimula o crescimento e a modernização dos portos. Esta medida protecionistaé um atraso a modernização.
Entendemos ser prioritária a revisão desta medida impeditiva naparticipação de armadores estrangeiros, principalmente no que diz respeito anovos terminais da região norte do Brasil. Pois acreditamos que dificilmenteteremos a agilidade necessária na ampliação e construção de novos terminais seficarmos dependendo apenas de armadores tradicionais atuando no Brasil. Afinal,se fossem eficientes não teríamos problemas de um apagão portuário. Precisamosrever isso, ou dificilmente vamos conseguir atrair investimentos.
Fonte: Aprosoja Brasil
